drr 26/12/M: avaliação do pessoal docente

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M  – Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo: Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções.

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