dl 179/12: aproveitamento de biomassa

Decreto-Lei n.º 179/2012 – Ministério da Economia e do Emprego: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa de modo a assegurar o abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal.

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