portaria 226-b/12: apoios sociais na sequência dos incendios no Algarve e Madeira

Portaria n.º 226-B/2012 – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social: Define e regulamenta os termos e as condições da atribuição dos apoios sociais, na sequência da ocorrência de incêndios que atingiram os municípios de São Brás de Alportel, Tavira e Região Autónoma da Madeira.

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